Advogado · OAB/RJ nº 261.599
Felipe Rezende
Advogado de professores e servidores públicos. Atua em Direito Administrativo e Direito Previdenciário, com foco na rede estadual do Rio de Janeiro.
Trajetória
Direito explicado com clareza para quem trabalha no serviço público
Felipe Rezende é advogado inscrito na OAB do Rio de Janeiro desde 2024, sob o nº 261.599. Formado em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), em Teresópolis, em 2017, atua em Direito Administrativo e Direito Previdenciário, com atenção especial aos professores e servidores da rede estadual do Rio.
Felipe atua a partir de Teresópolis, e o atendimento alcança todo o Estado do Rio de Janeiro, presencialmente, com hora marcada, ou online. Pessoas de outros estados também podem ser atendidas online.
No site, ele escreve sobre os direitos do servidor em linguagem simples, com a lei, a decisão da Justiça e o link para a fonte oficial em cada texto.
Áreas de atuação
Áreas em que atua
Duas áreas, um mesmo cuidado: entender as regras que valem para cada pessoa.
Direito Administrativo
Direitos de quem trabalha para o governo e relações com a administração pública.
Servidores públicos
- Professores e servidores contratados: direitos no contrato temporário, renovações e encerramento do contrato.
- Piso salarial do magistério: o valor mínimo nacional do professor e seus reflexos no salário.
- Carreira: progressão, promoção e enquadramento no plano de cargos.
- Gratificações e adicionais: pagamento, incorporação ao salário e à aposentadoria.
- Diferenças salariais: revisão de vencimentos e valores pagos a menos.
- Licenças e afastamentos: licenças, afastamentos e readaptação de função.
- Estágio probatório: os primeiros anos no cargo e a avaliação para estabilidade.
- Descontos no contracheque: descontos indevidos em folha de pagamento.
- Processo disciplinar: defesa em processo administrativo disciplinar (PAD) e sindicância.
Outros temas da administração pública
- Concursos públicos: nomeação, preterição e erros em prova ou edital.
- Recursos e mandado de segurança: contestar decisões da administração.
- Responsabilidade do Estado: danos causados por órgãos ou agentes públicos.
- Improbidade administrativa: defesa em ações de improbidade.
- Licitações e contratos públicos: participação e execução de contratos com o governo.
- Atos da administração: anulação e revogação de atos administrativos.
Direito Previdenciário
Aposentadoria e benefícios, tanto do INSS quanto do regime próprio do servidor.
Aposentadorias
- Aposentadoria do servidor público: regras do regime próprio (como o Rioprevidência), paridade e integralidade.
- Aposentadoria pelo INSS: por idade, por tempo de contribuição e regras de transição.
- Aposentadoria especial: para quem trabalhou exposto a atividade insalubre.
- Abono de permanência: valor pago a quem já pode se aposentar e continua trabalhando.
Benefícios
- Pensão por morte: benefício para a família de quem faleceu.
- Auxílio por incapacidade: o antigo auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente.
- Salário-maternidade: benefício no período de licença pelo nascimento ou adoção.
- BPC/LOAS: benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Auxílio-reclusão: benefício para a família de segurado preso.
Revisões e planejamento
- Revisão de benefícios: conferência do valor de aposentadorias e pensões.
- Planejamento previdenciário: análise de quando e como se aposentar.
- Contagem de tempo: averbação de tempo de serviço e certidão de tempo de contribuição.
- Benefício negado: recursos contra negativa do INSS.
Conteúdo informativo. Não substitui a consulta jurídica individualizada.
Como trabalha
Do primeiro contato à orientação por escrito
Conversa inicial
A pessoa explica a situação, pelo WhatsApp ou pessoalmente.
Análise dos documentos
A análise começa pelos documentos que a pessoa já tem, como um contracheque. Se faltar algo, o escritório orienta como conseguir.
Orientação por escrito
A orientação é registrada por escrito, com as leis e decisões consultadas, para a pessoa entender cada passo.
Acompanhamento
Quando há processo, o andamento é informado com clareza, sem juridiquês.
Dados profissionais
- Inscrição
- OAB/RJ nº 261.599
- Atendimento
- Teresópolis/RJ · presencial com hora marcada ou online em todo o Estado do RJ · online para outros estados
Sobre este site
Conteúdo assinado e datado
Os textos deste site são informativos. Cada um é assinado, datado e traz o link para a lei ou a decisão consultada. Os critérios estão no aviso legal.
Cada situação depende dos documentos e das regras que valem para ela.
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